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DCTFWeb Obrigatoriedade. Substituição da GFIP. CPRB. Cronograma. Prazo. Penalidades Foi publicada no DOU de 08.02.2018, a IN RFB n° 1.787/2018, que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras […]

PREVIDENCIÁRIO



O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução n° 002/2016 (DOU de 31.08.2016), alterou os prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial. O novo cronograma é o seguinte: Empregador com faturamento acima de R$ 78 milhões, no ano de 2016 A partir de 01.01.2018 (exceto para […]

eSOCIAL Novo Cronograma de Obrigatoriedade




PORTARIA 511 MTPS, DE 29-4-2016 (DO-U DE 2-5-2016) SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados MTPS inclui Anexo na NR 36 que dispõe sobre as Empresas de Abate e Processamento de Carnes O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no […]

Instrução Normativa SEFA-PA 5/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SEFA, DE 25-4-2016 (DO-PA DE 26-4-2016) ISENÇÃO – Concessão Fazenda dispõe sobre a concessão de isenção Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para solicitação da isenção do pagamento do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos templos de qualquer culto. O SECRETÁRIO DE […]